1 – Do Crescimento do Setor Portuário
Desde que o governo federal lançou programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura, com investimentos orçamentários e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), muitos estados brasileiros iniciaram obras de modernização e crescimento, especialmente no setor portuário, área de grande demanda e muita perspectiva de expansão.
Estatísticas recém divulgadas pela ANTAQ[1] (vide tabela abaixo) demonstram que o setor portuário está em ampla expansão. Em treze anos, a movimentação total de cargas nos portos brasileiros praticamente dobrou.
Ano | Granel Sólido -t- | Granel Líquido -t- | Carga Geral -t- | Total -t- |
1998 | 250.469.331 | 148.010.962 | 44.524.301 | 443.004.594 |
1999 | 242.505.100 | 145.254.561 | 47.950.236 | 435.709.897 |
2000 | 281.292.313 | 154.555.572 | 48.812.755 | 484.660.640 |
2001 | 289.265.117 | 163.986.765 | 52.955.002 | 506.206.884 |
2002 | 301.972.374 | 163.135.324 | 63.897.353 | 529.005.051 |
2003 | 336.276.308 | 161.886.081 | 72.627.666 | 570.790.055 |
2004 | 369.611.250 | 166.555.087 | 84.554.208 | 620.720.545 |
2005 | 392.903.932 | 163.717.494 | 92.797.355 | 649.418.781 |
2006 | 415.727.739 | 175.541.324 | 101.564.405 | 692.833.468 |
2007 | 457.435.373 | 194.598.576 | 102.682.706 | 754.716.655 |
2008 | 460.184.343 | 195.637.355 | 112.501.852 | 768.323.550 |
2009 | 432.985.386 | 197.934.640 | 102.011.115 | 732.931.141 |
2010 | 505.887.090 | 208.457.610 | 119.538.097 | 833.882.796 |
Além desse crescimento, já confirmado em números, há uma expectativa muito grande de crescimento para o setor portuário nos próximos anos, e são diversos os argumentos para tanto:
- O modal aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela Coppead Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
- O sistema portuário brasileiro possui 37 portos públicos - marítimos e fluviais -dos quais 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada por parte dos governos estaduais e municipais. Há também 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.
- Ao todo, os portos beneficiados receberão investimentos de cerca de R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 1,4 bilhão será investido em dragagens que vão aprofundar os canais de acesso aos terminais, capacitando-os a receber navios de maior porte, aumentando a competitividade e a capacidade de movimentação de cargas. Do total previsto para as dragagens, R$ 977 milhões já possuem destinação certa e o restante está em fase de definição pela área técnica da SEP/PR. Já os outros R$ 722,3 milhões serão aplicados em obras de construção e recuperação da infra-estrutura portuária, além de melhorias nos acessos terrestres.[2]
2 – Da Necessidade de Servidores
Para que estes investimentos tragam benefícios concretos à população e aos agentes públicos e privados envolvidos nessa cadeia produtiva, a intervenção da ANTAQ é fundamental para a manutenção do respeito a normas de meio ambiente, impedimento de infrações da ordem econômica e combate à configuração de competição imperfeita entre os diversos terminais portuários.
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Governo para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços, que em sua essência seriam públicos. Esses serviços de natureza pública não são passados em definitivo para a iniciativa privada, mas sim pelo instituto da concessão, dada a importância da boa prestação das necessidades fundamentais da população. Como estes serviços são de relevante valor social, e que primordialmente cabia ao Estado seu fornecimento, sua fiscalização deve ser feita através de alguma entidade que se manifeste imparcial em relação aos interesses do Estado, da concessionária e dos consumidores. No setor aquaviário e portuário, essa regulação é feita pela ANTAQ.
Porém, a carência de pessoal na agência como um todo ameaça a qualidade do grande crescimento da atividade portuária que teremos em nosso país nos próximos anos.
Pelas razões expostas, é muito importante para a ACANTAQ poder contar com o inestimável apoio de todos em nossa causa, impedindo assim prejuízos para todos os envolvidos nesta causa: a administração pública e os candidatos.
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