O Edital que iniciou o processo seletivo ANTAQ 2008 abriu diversas vagas, em muitos estados da Federação, para quatro cargos:
- Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Aquaviários (84 vagas),
- Analista Administrativo (18 vagas),
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (18 vagas), e
- Técnico Administrativo (20 vagas).
Das vagas abertas pelo Edital 01/2008 deste Concurso, dezenove não foram preenchidas, os cargos estão vagos, e os aprovados, que tem direito adquirido a elas, aguardam para serem chamados.
As desistências para o cargo de Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários não puderam ser preenchidas visto que há a exigência de um Curso de Formação Profissional como fase do concurso público para admissão de novos servidores.
Das vagas inicialmente ofertadas para o cargo de Especialista, doze não foram preenchidas, o que gera aos doze próximos candidatos aprovados, segundo recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça[1], o “Direito adquirido” à nomeação.
Além disso, existem sete vagas para o cargo de Analista Administrativo que também não puderam ser preenchidas, por conta da suspensão das nomeações imposta pela Portaria 39, de março de 2011. Esses candidatos aprovados também têm o direito adquirido à nomeação.
O último concurso foi requerido pela ANTAQ para suprir a demanda de servidores nas novas Unidades Administrativas Regionais (UAR), criadas em 2008. Entretanto, essas vacâncias estão principalmente localizadas nas UAR's recém-inauguradas, tornando crítica a situação dos serviços prestados pela Agência.
Tanto para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos quanto para proteger o “Direito Adquirido” dos candidatos aprovados, a realização de um Segundo Curso de Formação é obrigatória, bem como a autorização para nomeação dos Analistas Administrativos aprovados dentro do número de vagas.
Esclarecido isso, é preciso ressaltar também que o custo para a Administração Pública para a realização de um Segundo Curso de Formação é o mesmo independente da quantidade de aprovados que dele participarão.
As vacâncias foram geradas pelos seguintes candidatos:
ESPECIALISTAS:
ANALISTAS[2]:
TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM REGULAÇÃO
(em breve)
É necessário ainda deixar claro que essas não são as únicas exonerações que ocorreram desde a homologação do último concurso. A ANTAQ perdeu muitos servidores em razão de aposentadorias e exonerações. Diante disso, a Agência tem hoje um déficit de mais de 200 servidores e necessita com urgência nomear os aprovados.
[1] Disponível: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101635, acesso em 20/06/2011
[2] O histórico das vacâncias para o cargo de analista encontra-se em:
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