Um manual de perguntas e respostas para entender a gravidade da demora na autorização da continuidade das nomeações e autorização de aumento em 50% do número de vagas.
1 – Qual a validade do concurso?
O atual concurso da ANTAQ tem validade até outubro para os cargos de técnico e analista e até dezembro para os cargos de especialista. Importante salientar que para o cargo de especialista há a necessidade de um curso de formação como requisito para nomeação. Não há possibilidade de prorrogação.
2 – Existem candidatos com direito adquirido à nomeação?
Sim, das vagas inicialmente ofertadas, somente 121 foram preenchidas. Isso gera o direito líquido e certo aos próximos 29 candidatos à nomeação, que podem ingressar em juízo para garantirem esse direito. Dentre esses 29, onze são especialistas, que gera a obrigatoriedade da realização de um novo curso de formação.
3 – A ANTAQ necessita de um aumento em 50% das vagas originalmente oferecidas no concurso de 2008?
Sim, a lei dispõe que a ANTAQ deverá possuir 470 funcionários para ter uma atuação de qualidade, mas segundo o último levantamento fornecido pelo RH ao MPOG, o quadro de servidores era pouco maior que metade do previsto (269)
CARGO | QUANT. |
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | 220 |
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | 130 |
Analista Administrativo | 70 |
Técnico Administrativo | 50 |
TOTAL | 470 |
CARGO | QUANT. |
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | 138 |
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | 53 |
Analista Administrativo | 46 |
Técnico Administrativo | 32 |
TOTAL | 269 |
5 – Há demanda de serviço na ANTAQ que justifique um aumento do número de servidores?
Estatísticas recém divulgadas pela ANTAQ demonstram que o setor portuário está em ampla expansão. Em treze anos, a movimentação total de cargas nos portos brasileiros praticamente dobrou. Entretanto a quantidade de servidores não acompanhou esse crescimento e a carência de pessoal na agência como um todo ameaça a qualidade do grande crescimento da atividade portuária que teremos em nosso país nos próximos anos.
6 – Quais os custos para um novo curso de formação para o cargo de especialista?
Segundo informações do RH, o custo do curso de formação, requisito indispensável para nomeação dos Especialistas, é de cerca de R$ 160.000,00. Entretanto esse valor será o mesmo independente da quantidade de candidatos. Desse modo, pelo princípio da economicidade e razoabilidade, é mais coerente a convocação do maior número possível de candidatos, qual seja, os que irão ocupar as vacâncias e os 50% dos excedentes.
7 – Algum concurso conseguiu autorizar nomeações depois da Portaria n. 39 de março/2011?
Sim, a Anatel, a Receita Federal, o TCU, a DPRF, dentre outros
8 – Qual o impacto financeiro dessas novas nomeações?
A nomeação de mais setenta servidores não representa impacto relevante no Orçamento Público Federal, é um aumento aproximado de 0,01%. Se ainda levarmos em consideração que o aumento de servidores proporcionará uma eficiência maior na prestação de serviços, bem como uma regulação cada vez mais presente e satisfatória em toda a crescente demanda do transporte aquaviário brasileiro, podemos concluir que o impacto é obsoleto e pode até ser considerado um investimento no desenvolvimento do país.
9 – Quais as consequências para a ANTAQ nomear um aumento menor que 50% das vagas ?
Um aumento de qualquer número menor que 50% não será eficiente. Em pouco mais de um ano das nomeações dos 140 primeiros aprovados, apenas 110 ainda se encontram na ANTAQ. Isto sem as vagas abertas deixadas pelos servidores do concurso anterior. Se não conquistarmos máximo possível de servidores neste momento, e nos próximos anosas dificuldades da economia não permitirem um novo concurso, a ANTAQ certamente continuará com o mesmo déficit de servidores. O serviço tem aumentado consideravelmente, e sobrecarregar os servidores não é a solução mais eficaz para economia do País, nem mesmo para ANTAQ.
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