DECEPÇÃO

Na última sexta feira, dia 07 de outubro, os aprovados no concurso da ANTAQ/2008 foi surpreendido por uma publicação no D.O.U. do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão autorizando a nomeação de seis Especialistas em Regulação, seis Analistas Administrativos e três Técnicos Administrativos.

Entretanto, esses números não condizem com a realidade. Considerando as vacâncias e desistências ocorridas durante o prazo de validade do certame, a nomeação dessa quantidade autorizada pelo MPOG exclui cinco candidatos com direito líquido e certo à nomeação para o cargo de especialista e um candidato na mesma situação para o cargo de analista. Essas pessoas não hesitarão em recorrer à via judicial para garantir seus direitos.

Para o cargo de especialista em regulação há a exigência, como fase do concurso, da realização de um Curso de Formação. Esse curso, que tem o custo aproximado de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil), independente da quantidade de candidatos que dele participem. E a previsão, até o presente momento é que se realize para apenas seis pessoas quando deveria, no mínimo, contar com 11 pessoas.

Considerando que há aprovados excedentes, e que o Decreto 6.444 de 21 de agosto de 2009, permite o aumento em 50% do quantitativo inicial do número de vagas oferecidas em edital, realizar um curso com custo tão alto para apenas as 11 pessoas com direito líquido e certo às vagas configura afronta aos princípios da moralidade, economia, eficiência, dentre tantos outros, e a postura atual do governo de racionalidade/economia dos cofres públicos. O custo final por candidato poderia ser muito menor – e muito mais razoável – uma vez que esse curso poderia contar com a participação de cerca de 50 pessoas!

O concurso vencerá no próximo dia 20/10 para os cargos de analista e técnico e no dia 11/12 para o cargo de especialista, lembrando que esse último necessita da realização de um Curso de Formação.